Termos e Condições de Uso da 78gg

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 78gg, disponível em https://78gg.net, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais políticas complementares publicadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O simples acesso ao site ou aplicativo da 78gg já caracteriza aceitação tácita destes termos.

Estes Termos e Condições constituem um contrato vinculante entre o usuário e a 78gg, regido pela legislação brasileira vigente, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e pela legislação de apostas e jogos online (Lei 14.790/2023).

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 78gg, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos, seja por solicitação própria ou por determinação da 78gg;
• Não ter conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, diretor, representante ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 78gg.

A 78gg reserva-se o direito de recusar cadastros ou encerrar contas que não atendam aos critérios acima, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa prévia, nos termos da legislação aplicável.

2.1. Veracidade das Informações

O usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que todas as informações fornecidas no momento do cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas. A prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas implica violação imediata destes Termos e pode resultar no bloqueio ou encerramento da conta, além das sanções previstas na legislação brasileira vigente.

3 Conta do Usuário

3.1. Conta Única

Cada usuário tem direito a uma única conta ativa na plataforma 78gg. É vedada a criação de múltiplas contas, seja em nome próprio ou de terceiros, com qualquer finalidade, incluindo a obtenção de múltiplos bônus de boas-vindas ou a circunvenção de limites impostos pela plataforma.

3.2. Segurança de Acesso

O usuário é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A 78gg recomenda fortemente o uso de senhas únicas, longas e que combinem letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte da plataforma.

3.3. Intransferibilidade

A conta do usuário é pessoal e intransferível. É vedado ceder, alugar, vender ou transferir o acesso à conta a terceiros, a qualquer título. Todas as apostas e transações realizadas por meio da conta do usuário são de sua exclusiva responsabilidade.

3.4. Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 78gg. Saldos disponíveis e não sujeitos a requisitos de apostas pendentes serão devolvidos ao usuário após a devida verificação de identidade (KYC).

4 Depósitos e Pagamentos

A 78gg aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados, com processamento instantâneo;
• Mercado Pago — sujeito à disponibilidade do provedor de pagamentos;
• PicPay — sujeito à disponibilidade do provedor de pagamentos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• TED / DOC — disponível em dias úteis, sujeito aos horários bancários vigentes.

4.1. Valor Mínimo de Depósito

O valor mínimo de depósito na plataforma 78gg é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação, independentemente do método utilizado. A plataforma não cobra taxas sobre depósitos, mas eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário.

4.2. Titularidade dos Depósitos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas bancárias, carteiras digitais ou chaves Pix de titularidade do próprio usuário cadastrado na 78gg. Depósitos provenientes de terceiros serão recusados ou devolvidos, podendo ensejar investigação de fraude.

4.3. Moeda

Todas as transações na plataforma 78gg são realizadas em Real Brasileiro (R$ — BRL). A plataforma não realiza operações de câmbio e não aceita depósitos em moeda estrangeira.

5 Saques

5.1. Solicitação de Saque

O usuário pode solicitar saque de saldo disponível a qualquer momento, desde que sua conta esteja devidamente verificada (KYC completo) e não haja requisitos de apostas (rollover) pendentes sobre o saldo em questão. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

5.2. Prazo de Processamento

Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 15 (quinze) minutos após a aprovação da solicitação. Para outros métodos, o prazo pode ser de até 3 (três) dias úteis. A 78gg pode, em casos excepcionais, solicitar prazo adicional de até 5 (cinco) dias úteis para saques de alto valor, mediante comunicação prévia ao usuário.

5.3. Método de Saque

Os saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito de origem, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro. A chave Pix ou conta bancária de destino deve estar em nome do titular da conta na 78gg.

5.4. Retenção de Saques

A 78gg reserva-se o direito de reter temporariamente solicitações de saque para fins de verificação de segurança, prevenção à fraude ou cumprimento de obrigações regulatórias, sem que isso configure inadimplência por parte da plataforma.

6 Bônus e Promoções

A 78gg oferece periodicamente bônus, cashback, free spins e outras promoções a seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, que são publicados na página da promoção correspondente e devem ser consultados antes da adesão.

6.1. Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela 78gg está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes que o valor possa ser sacado. O rollover padrão da plataforma é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção. Apostas em jogos com RTP muito alto podem ter contribuição reduzida para o cumprimento do rollover.

6.2. Prazo de Validade dos Bônus

Os bônus concedidos têm prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo prazo diferente especificado nos termos da promoção. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados.

6.3. Abuso de Bônus

A 78gg monitora ativamente padrões de uso que caracterizem abuso de bônus (bonus abuse), incluindo, mas não se limitando a: apostas de baixo risco para cumprimento mecânico de rollover, uso de múltiplas contas, ou qualquer estratégia que subverta o espírito das promoções. Contas identificadas com esse comportamento estarão sujeitas a cancelamento de bônus e encerramento de conta.

7 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 78gg — incluindo slots, jogos de cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores internacionais certificados e utilizam sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e a justiça de todos os resultados.

7.1. Resultados Definitivos

Os resultados de todos os jogos são definitivos e irrevogáveis após a conclusão de cada rodada. A 78gg não se responsabiliza por eventuais erros de interpretação de resultados pelo usuário. Em caso de dúvida sobre o resultado de uma partida, o usuário deve contatar o suporte imediatamente.

7.2. Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, interrupção de conexão ou qualquer outro problema que impeça a conclusão normal de uma rodada ou aposta, a 78gg adotará as seguintes medidas, conforme a situação: (a) reembolso integral da aposta ao saldo do usuário; ou (b) liquidação da aposta com base nos dados registrados pelo servidor no momento da falha. A decisão será comunicada ao usuário pelos canais de suporte.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na plataforma 78gg cobrem torneios nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo FIFA, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC, CBLOL e outros eventos esportivos conforme disponibilidade.

8.1. Confirmação de Apostas

Uma aposta somente é válida após a confirmação exibida na tela e o débito correspondente do saldo do usuário. O usuário deve verificar todos os dados da aposta (evento, mercado, seleção, odd e valor) antes de confirmar. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade.

8.2. Alteração de Odds

As odds são dinâmicas e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A odd aplicada é sempre aquela vigente no exato momento da confirmação pelo usuário. A 78gg não garante a manutenção de qualquer odd previamente exibida.

8.3. Eventos Cancelados ou Adiados

Em caso de cancelamento definitivo de um evento esportivo, as apostas referentes a esse evento serão reembolsadas integralmente ao saldo do usuário. Eventos adiados por até 72 (setenta e duas) horas continuam válidos; adiamentos superiores a esse prazo serão tratados como cancelamento para fins de reembolso, salvo regras específicas do esporte em questão.

9 Jogo Responsável

A 78gg tem compromisso firme com o jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. A plataforma disponibiliza ferramentas que permitem ao usuário gerenciar seus hábitos de jogo, incluindo:

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo usuário;
• Limite de tempo de sessão — o usuário pode definir o tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária — suspensão voluntária da conta por período determinado (7, 30, 60 ou 90 dias);
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta a pedido do usuário.

Usuários que acreditam estar desenvolvendo dependência em jogos de azar devem contatar imediatamente o suporte da 78gg ou buscar ajuda especializada. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10 Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 78gg de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule a interação humana com a plataforma;
• Tentativa de manipulação de resultados de jogos ou apostas;
• Qualquer forma de fraude, incluindo uso de dados de pagamento de terceiros sem autorização;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Criação de múltiplas contas para obtenção indevida de bônus ou vantagens;
• Uso de VPN ou outros meios para mascarar a localização geográfica real do usuário;
• Comportamento abusivo, ofensivo ou discriminatório nos canais de atendimento da 78gg.

A violação de qualquer das condutas acima enseja o bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos oriundos de atividades irregulares e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades competentes.

11 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF), a 78gg adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) para verificação da identidade de seus usuários.

11.1. Documentos Solicitados

O usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos para verificação:

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou passaporte;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 3 (três) meses;
• CPF (pode estar impresso no documento de identidade);
• Em casos específicos: comprovante de titularidade da conta bancária utilizada para depósito.

11.2. Prazo e Consequências

O processo de verificação KYC deve ser concluído em até 72 (setenta e duas) horas após a solicitação pela plataforma. Contas não verificadas dentro desse prazo poderão ter saques suspensos até a regularização. A 78gg não processa saques para contas com KYC pendente.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma 78gg é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade da plataforma, disponível em /privacy-policy.

O usuário tem o direito de, a qualquer momento: (a) acessar seus dados pessoais armazenados pela plataforma; (b) solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos; (c) requerer a exclusão de dados desnecessários; (d) revogar o consentimento para determinadas finalidades de tratamento. Para exercer esses direitos, o usuário deve contatar a equipe de suporte da 78gg pelos canais oficiais da plataforma.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 78gg — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, layout, interface, textos, imagens, vídeos, sons, código-fonte e demais elementos visuais ou técnicos — é protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial) e por tratados internacionais aplicáveis.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outro uso não autorizado de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia da 78gg. O conteúdo dos jogos é de propriedade dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros) e está protegido por seus próprios instrumentos de proteção intelectual.

14 Limitação de Responsabilidade

A 78gg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, que são inerentes à natureza do entretenimento oferecido;
• Falhas de conexão de internet de responsabilidade do provedor de serviços do usuário;
• Danos causados por vírus ou softwares maliciosos instalados no dispositivo do usuário;
• Uso indevido da conta do usuário por terceiros em decorrência de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Indisponibilidade temporária da plataforma decorrente de manutenção programada, caso fortuito ou força maior;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da plataforma.

A responsabilidade total da 78gg perante o usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento danoso, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

15 Alterações e Encerramento

15.1. Alterações dos Termos

A 78gg reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar os presentes Termos e Condições a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou por notificação no painel da conta. O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições implica a aceitação tácita das alterações.

15.2. Encerramento pela Plataforma

A 78gg reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso de qualquer usuário à plataforma, a qualquer momento, nas seguintes hipóteses: (a) violação dos presentes Termos; (b) atividade suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; (c) determinação de autoridade competente; (d) inatividade prolongada da conta, superior a 12 (doze) meses consecutivos. Em caso de encerramento por inatividade, o usuário será notificado previamente e terá prazo de 30 dias para regularizar a situação ou solicitar o saque do saldo remanescente.

16 Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros, ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais disposições, que permanecem em pleno vigor. A omissão ou tolerância da 78gg em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica novação, renúncia ou alteração das obrigações do usuário.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte da 78gg pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia na plataforma.

Versão: 1.0  |  Data de vigência: 01/01/2026  |  Revisão anterior: N/A (documento inicial)