Política de Privacidade da 78gg

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 78gg, disponível em https://78gg.net, é a própria operadora da plataforma, que atua como agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Para fins desta Política de Privacidade, o termo "78gg" refere-se à entidade operadora da plataforma. Para quaisquer comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail oficial: [email protected].

2 Dados que Coletamos

A 78gg coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da natureza da interação do usuário com a plataforma. As categorias são descritas abaixo:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, histórico de depósitos e saques (sem armazenamento de senhas bancárias);
• Documentos de verificação KYC: cópias de documentos de identidade e comprovante de residência enviados durante o processo de verificação.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional do dispositivo;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, ações realizadas na plataforma;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP, utilizados para fins de conformidade regulatória e prevenção à fraude;
• Cookies e identificadores: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3. Dados de Terceiros

Em determinados casos, a 78gg pode receber dados de parceiros de verificação de identidade, bureaus de crédito ou entidades de prevenção à fraude, com a finalidade de cumprir obrigações legais de KYC/AML (Conheça Seu Cliente / Prevenção à Lavagem de Dinheiro).

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 78gg são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: criação, manutenção, atualização e encerramento da conta do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, processamento de apostas, liquidação de ganhos e gestão de bônus e promoções;
• Processamento financeiro: processamento de depósitos e saques, prevenção a fraudes financeiras e conciliação de transações;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Comunicação: envio de notificações transacionais, confirmações de apostas, alertas de segurança e, com consentimento, comunicações promocionais e ofertas personalizadas;
• Suporte ao usuário: atendimento de solicitações, reclamações, dúvidas e exercício dos direitos previstos na LGPD;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acessos não autorizados e comportamentos suspeitos na plataforma;
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais impostas pela legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online (Lei 14.790/2023);
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário e dos serviços oferecidos.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 78gg está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no ato do cadastro, incluindo processamento de apostas, depósitos, saques e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento de obrigações impostas pela LGPD, pela legislação de apostas e jogos (Lei 14.790/2023), pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e a utilização de cookies não essenciais, mediante consentimento explícito do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A 78gg não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre de forma restrita e apenas nas seguintes situações:

5.1. Parceiros Operacionais Essenciais

A 78gg pode compartilhar dados com prestadores de serviços que atuam em nome da plataforma, como:

• Provedores de processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay e outros);
• Empresas de verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia (servidores, banco de dados, CDN);
• Fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), que podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos.

Todos os parceiros operacionais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

5.2. Autoridades Competentes

A 78gg pode compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciárias brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF e a Receita Federal do Brasil.

5.3. Proteção de Direitos

Dados poderão ser compartilhados quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da 78gg, de seus usuários ou de terceiros, inclusive em processos judiciais ou arbitrais.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais de usuários da 78gg podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 78gg garante que:

• A transferência ocorre para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Quando o país de destino não oferece proteção equivalente, a transferência é realizada com base em cláusulas contratuais padrão ou outros instrumentos legais compatíveis com o artigo 33 da LGPD;
• Os dados transferidos internacionalmente recebem o mesmo nível de proteção garantido nesta Política.

7 Segurança da Informação

A 78gg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso nos servidores da plataforma;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) — apenas colaboradores autorizados com necessidade operacional legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de ameaças e anomalias de segurança nos sistemas da plataforma;
• Testes periódicos de segurança (penetration testing e análise de vulnerabilidades);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para usuários que desejam reforçar a segurança de suas contas.

7.1. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a 78gg adotará as seguintes medidas: (a) contenção imediata do incidente; (b) comunicação aos titulares afetados em prazo razoável; (c) notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais previstos. O usuário será informado por e-mail cadastrado sobre qualquer incidente que afete seus dados pessoais.

8 Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 78gg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante ao perfil do usuário. A 78gg não compartilha dados de cookies com redes de publicidade externas para fins de retargeting de terceiros.

8.1. Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a documentação do seu navegador.

9 Retenção e Exclusão de Dados

A 78gg mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e a plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação tributária e antilavagem de dinheiro brasileira;
• Dados de verificação KYC: retidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Dados de navegação e cookies: retidos por período máximo de 12 (doze) meses a partir da coleta, salvo necessidade técnica ou legal específica;
• Dados de contas inativas: após 12 (doze) meses de inatividade, o usuário é notificado; após prazo adicional de 30 dias sem resposta, os dados não sujeitos a obrigações legais são eliminados.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

10 Direitos do Titular

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 78gg:

10.1. Prazo de Atendimento

A 78gg se compromete a responder às solicitações dos titulares em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos mais complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao solicitante. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas ou excessivas.

11 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 78gg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestando esclarecimentos e adotando providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da plataforma sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 78gg ou estabelecidas em normas complementares.

12 Menores de Idade

A plataforma 78gg é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tomaremos as medidas imediatas para eliminá-los de nossos sistemas, além de encerrar a conta correspondente.

Pais ou responsáveis legais que suspeitam que seus filhos menores de 18 anos tenham criado uma conta na 78gg devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

🔞 Proibido para menores de 18 anos. O acesso e uso da plataforma 78gg por pessoas com menos de 18 anos é expressamente proibido nos termos da legislação brasileira vigente (Lei 14.790/2023).

13 Alterações desta Política

A 78gg reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou por notificação no painel da conta na plataforma. A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada no topo do documento, após o período de aviso prévio.

O uso continuado da plataforma 78gg após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais de suporte antes da data de vigência.

14 Foro e Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e pela legislação de apostas e jogos online (Lei 14.790/2023).

O usuário titular de dados pessoais também tem o direito de apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador competente para a supervisão do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Eventuais conflitos decorrentes desta Política que não puderem ser resolvidos de forma amigável serão submetidos à jurisdição do foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Versão: 1.0  |  Data de vigência: 01/01/2026  |  Revisão anterior: N/A (documento inicial)